Termos de Serviço do Justo

Aceitação

Ao usar o Justo, você concorda com estes Termos de Serviço e nossas Diretrizes da Comunidade. Se você não concordar, não use o aplicativo.

Finalidade

O Justo é uma ferramenta de conscientização para turistas, voltada à comparação de preços e ao compartilhamento de informações de segurança no Rio de Janeiro. NÃO é uma plataforma de denúncia de crimes nem um serviço de emergência. Em caso de emergência, ligue para 190 (polícia) ou 192 (ambulância).

Responsabilidades do Usuário

Você concorda em:

• Relatar apenas preços que você realmente observou
• Descrever eventos, não indivíduos
• Não enviar fotos que identifiquem pessoas (rostos são desfocados automaticamente)
• Não enviar informações falsas ou enganosas
• Cumprir a legislação brasileira, incluindo a LGPD e o Código Penal Art. 138-140 (difamação)

Moderação de Conteúdo

O Justo utiliza moderação automatizada e comunitária. Conteúdos que contenham descrições físicas de indivíduos, informações de contato pessoal, discurso de ódio ou informações falsas podem ser sinalizados ou removidos. Violações repetidas podem resultar em suspensão da conta.

Limitação de Responsabilidade

O Justo fornece informações de origem comunitária no estado em que se encontram. Não garantimos a precisão de preços, relatos de segurança ou qualquer outro conteúdo enviado por usuários. Sempre use seu próprio julgamento e siga as orientações das autoridades locais.

Encerramento de Conta

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos. Você pode excluir sua conta a qualquer momento, o que remove permanentemente todos os seus dados conforme os requisitos da LGPD.